Atualização - ajustes
No dia 30/08/2024 foram disponibilizados alguns ajustes no sistema.
As mudanças incluem: adição do campo providências, de
preenchimento opcional, na entrada de dados de amostras de vigilância; ajuste para
evitar perda de dados vindos do Gal; correção na validação dos dados de agente
desinfetante, informados no cadastro de SAA/SAC, na parte de tratamento da água;
e habilitação dos campos de endereço após o preenchimento CEP, de modo a permitir
a edição dos mesmos.
Disponibilização da entrada de dados de 2023
ATENÇÃO!
1) a nova entrada de dados de Controle Semestral foi
disponibilizada no dia 26/08/2024. Agora é possível registrar, de forma manual,
os dados de controle semestral referentes a 2023 e 2024.
2) os webservices para envio dos dados de controle (mensal e
semestral) ainda estão em desenvolvimento, sendo importante lembrar que até sua
disponibilização não será possível enviar os dados de controle de 2023 e 2024 no novo formato de forma automatizada. Dados que por ventura tenham sido registrados utilizando a ferramenta não estarão contemplando em plenitude a nova entrada de dados do sistema, e por isso terão que ser complementados após o envio. Quando o novo serviço for disponibilizado, esses dados enviados no formato antigo serão excluídos em sua totalidade ou de forma parcial (aqueles que não estiverem de acordo com a nova entrada), dependendo de análise de viabilidade dessa medida.
3) a integração entre o GAL e o Sisagua para os parâmetros
básicos está funcionando normalmente. Mas durante parte do ano de 2023 o envio
se deu de forma incompleta, por isso está em curso um ajuste para o reenviar os
resultados de campo que não foram migrados nesse período.
* O ajuste mencionado não impede que os dados de análises de
campo sejam ajustados manualmente no sistema.
4) a integração entre o GAL e o Sisagua será ampliada em
breve, contemplando também o envio dos resultados das análises de agrotóxicos e
outras substâncias químicas. Vale lembrar que o fluxo seguirá o mesmo adotado
para os parâmetros básicos, ou seja, as amostras precisarão ser validadas para
registro definitivo no Sisagua.
Para maiores esclarecimentos, pedimos que nos notifiquem por
meio do e-mail sisagua@saude.gov.br.
Portaria de Potabilidade
Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, alterado pela Portaria GM/MS n° 888, de 04 de maio de 2021 e pela Portaria GM/MS n° 2.472, de 28 de setembro de 2021.
Baixe aqui:
Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 - Texto
completo e atualizado com as respectivas alterações no Anexo XX
referente às Portaria GM/MS n° 888/2021 e GM/MS n° 2.472/2021.
Portaria GM/MS Nº 888, de 04 de maio de 2021
Portaria GM/MS Nº
2.472, de 28 de setembro de 2021
ATENÇÃO: a nova versão do Sisagua adaptada à nova
norma segue em desenvolvimento, em um trabalho conjunto entre CGVAM e DATASUS.
Programa Vigiagua
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano (Vigiagua) consiste no conjunto de
ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à
população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o
padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente: Anexo XX da Portaria de
Consolidação n° 5/2017 do Ministério da Saúde (PRC n° 05/2017,
Anexo XX), como parte das ações de prevenção dos agravos
transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de
Saúde (SUS). As ações do Vigiagua são desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde
Municipais, Estaduais, e do Distrito Federal e pelo Ministério da Saúde, por
meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental.
O Sisagua é um instrumento do Vigiagua que tem como finalidade auxiliar o
gerenciamento de riscos à saúde a partir dos dados gerados rotineiramente pelos
profissionais do setor saúde (Vigilância) e responsáveis pelos serviços
de abastecimento de água (Controle) e da geração de informações em tempo
hábil para planejamento, tomada de decisão e execução de ações de saúde
relacionadas à água para consumo humano.
Baixe aqui:
Diretriz Nacional do Plano de amostragem do Vigiagua
