Disponibilização da inserção de dados de 2023
Informamos que a adaptação da entrada de dados de Controle Semestral e a ferramenta para recebimento automatizado de dados de controle (webservice de controle mensal e semestral) ainda estão em desenvolvimento. Os usuários serão informados assim que as funcionalidades forem disponibilizadas.
A integração via Webservice entre o GAL e o Sisagua foi disponibilizada no dia 29/09/2023, entretanto segue restrita aos parâmetros básicos. Foi identificado que, para o ano de 2023, estavam sendo enviados para o Sisagua apenas os resultados das análises realizadas em laboratórios, ou seja, os resultados inseridos na parte de "Análise de Campo" do Formulário do GAL não estavam sendo transmitidos. Esse problema foi solucionado e atualmente a integração está funcionando plenamente. Está em andamento uma melhoria para garantir o reenvio dos resultados de campo que não foram migrados nesse período. Isso não impede que os dados de análises de campo sejam inseridos manualmente no sistema.
Caso identifiquem algum problema, solicitamos que entrem em contato por meio do e-mail: sisagua@saude.gov.br.
Portaria de Potabilidade
Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, alterado pela Portaria GM/MS n° 888, de 04 de maio de 2021 e pela Portaria GM/MS n° 2.472, de 28 de setembro de 2021.
Baixe aqui:
Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 - Texto
completo e atualizado com as respectivas alterações no Anexo XX
referente às Portaria GM/MS n° 888/2021 e GM/MS n° 2.472/2021.
Portaria GM/MS Nº 888, de 04 de maio de 2021
Portaria GM/MS Nº
2.472, de 28 de setembro de 2021
ATENÇÃO: a nova versão do Sisagua adaptada à nova
norma segue em desenvolvimento, em um trabalho conjunto entre CGVAM e DATASUS.
Programa Vigiagua
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano (Vigiagua) consiste no conjunto de
ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à
população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o
padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente: Anexo XX da Portaria de
Consolidação n° 5/2017 do Ministério da Saúde (PRC n° 05/2017,
Anexo XX), como parte integrante das ações de prevenção dos agravos
transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de
Saúde (SUS). As ações do Vigiagua são desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde
Municipais, Estaduais, e do Distrito Federal e pelo Ministério da Saúde, por
meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental.
O Sisagua é um instrumento do Vigiagua que tem como finalidade auxiliar o
gerenciamento de riscos à saúde a partir dos dados gerados rotineiramente pelos
profissionais do setor saúde (Vigilância) e responsáveis pelos serviços
de abastecimento de água (Controle) e da geração de informações em tempo
hábil para planejamento, tomada de decisão e execução de ações de saúde
relacionadas à água para consumo humano.
Baixe aqui:
Diretriz Nacional do Plano de amostragem do Vigiagua