Webservice de Controle Semestral
Prezados usuários com perfil Empresa,
No dia 23/04/2026 o Webservice de Controle Semestral foi disponibilizado para recebimento das informações de monitoramento da qualidade da água de acordo com as exigências do Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS n° 5 de 2017, atualizado pela Portaria GM/MS n° 888 de 2021 e pela Portaria GM/MS n° 2.472 de 2021.
As orientações para utilização da ferramenta estão disponíveis na seção "Integração Sisagua (dados de Controle) a partir de 2023". O Webservice de Controle Mensal não está disponível e segue em desenvolvimento. Após o desenvolvimento, os usuários serão comunicados da disponibilização.
Caso sejam identificadas inconsistências, solicitamos que sejam reportadas para o e-mail sisagua@saude.gov.br.
Atualização serviço de integração GAL-Sisagua
Prezados usuários da Vigilância com perfil Vigiagua (municipal, regional, estadual),
Informamos que o serviço de integração para envio dos dados do GAL para o Sisagua foi atualizado para enviar automaticamente também os dados de parâmetros químicos (entre eles, substâncias orgânicas, inorgânicas, produtos secundários da desinfecção, agrotóxicos, organolépticos), além dos parâmetros básicos.
Para migrarem para o Sisagua, as amostras precisam ser cadastradas no Gal com uma das finalidades a seguir: VIGIAGUA Mensal ou Investigação.
Pedimos que, caso identifiquem problemas na migração dos dados, nos notifiquem por meio do e-mail sisagua@saude.gov.br.
Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano
Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, alterado pela Portaria GM/MS n° 888, de 04 de maio de 2021 e pela Portaria GM/MS n° 2.472, de 28 de setembro de 2021.
Baixe aqui:
Portaria GM/MS Nº 888, de 04 de maio de 2021 - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Portaria GM/MS Nº 2.472, de 28 de setembro de 2021 - Altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade (corrige desvio da Portaria GM/MS nº 888/2021).
Programa Vigiagua
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano (Vigiagua) consiste no conjunto de
ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para que a população tenha acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o
padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente: Anexo XX da Portaria de
Consolidação n° 5/2017 do Ministério da Saúde (PRC n° 05/2017,
Anexo XX), como parte das ações de prevenção dos agravos
transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de
Saúde (SUS). As ações do Vigiagua são desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde
Municipais, Estaduais, e do Distrito Federal e pelo Ministério da Saúde, por
meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental.
O Sisagua é um instrumento do Vigiagua que tem como finalidade auxiliar o
gerenciamento de riscos à saúde a partir dos dados gerados rotineiramente pelos
profissionais do setor saúde (Vigilância) e responsáveis pelos serviços
de abastecimento de água (Controle) e da geração de informações em tempo
hábil para planejamento, tomada de decisão e execução de ações de saúde
relacionadas à água para consumo humano.
Baixe aqui:
Diretriz Nacional do Plano de amostragem do Vigiagua
