Portaria de Potabilidade
Informamos que a Portaria de Potabilidade foi
atualizada pela
PORTARIA GM/MS Nº
888, DE 4 DE MAIO DE 2021
Republicada em 24/05/2021 (DOU
Edição: 96 | Seção: 1 | Página: 69) por ter saído no DOU nº 85, de 07/05/2021,
Seção 1, páginas 126 a 136, com incorreção no original.
ATENÇÃO: a nova versão do Sisagua adaptada à nova norma estará disponível somente a partir de 01/01/2022
Programa Vigiagua
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano (Vigiagua) consiste no conjunto de
ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à
população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o
padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente: Portaria
GM/MS Nº 888, DE 4 DE MAIO DE 2021 que altera o Anexo XX da Portaria de
Consolidação n° 05/2017 do Ministério da Saúde (PRC n° 05/2017,
Anexo XX), como parte integrante das ações de prevenção dos agravos
transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de
Saúde (SUS). As ações do Vigiagua são desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde
Municipais, Estaduais, e do Distrito Federal e pelo Ministério da Saúde, por
meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental.
O Sisagua é um instrumento do Vigiagua que tem como finalidade auxiliar o
gerenciamento de riscos à saúde a partir dos dados gerados rotineiramente pelos
profissionais do setor saúde (Vigilância) e responsáveis pelos serviços
de abastecimento de água (Controle) e da geração de informações em tempo
hábil para planejamento, tomada de decisão e execução de ações de saúde
relacionadas à água para consumo humano.
Baixe aqui:
Portaria de Potabilidade
Diretriz Nacional do Plano de amostragem do Vigiagua
