Atualização Sisagua 05/07/2024
Informamos que o Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua) por uma atualização para incluir nova razão Habitantes/Domicílio, conforme dados do IBGE.
Com a atualização, o sistema passará a integrar a razão obtida no último censo do IBGE de 2022, para calcular a população abastecida conforme estimada nos cadastros de Sistemas de Abastecimento de Água (SAA), Soluções Alternativas Coletivas (SAC) e Soluções Alternativas Individuais (SAI). Para registros anteriores a 2022, permanecerá válida a razão de 2010.
Portaria de Potabilidade
Anexo XX da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, alterado pela Portaria GM/MS n° 888, de 04 de maio de 2021 e pela Portaria GM/MS n° 2.472, de 28 de setembro de 2021.
Baixe aqui:
Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 - Texto
completo e atualizado com as respectivas alterações no Anexo XX
referente às Portaria GM/MS n° 888/2021 e GM/MS n° 2.472/2021.
Portaria GM/MS Nº 888, de 04 de maio de 2021
Portaria GM/MS Nº
2.472, de 28 de setembro de 2021
ATENÇÃO: a nova versão do Sisagua adaptada à nova
norma segue em desenvolvimento, em um trabalho conjunto entre CGVAM e DATASUS.
Programa Vigiagua
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para
Consumo Humano (Vigiagua) consiste no conjunto de
ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à
população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o
padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente: Anexo XX da Portaria de
Consolidação n° 5/2017 do Ministério da Saúde (PRC n° 05/2017,
Anexo XX), como parte das ações de prevenção dos agravos
transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de
Saúde (SUS). As ações do Vigiagua são desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde
Municipais, Estaduais, e do Distrito Federal e pelo Ministério da Saúde, por
meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental.
O Sisagua é um instrumento do Vigiagua que tem como finalidade auxiliar o
gerenciamento de riscos à saúde a partir dos dados gerados rotineiramente pelos
profissionais do setor saúde (Vigilância) e responsáveis pelos serviços
de abastecimento de água (Controle) e da geração de informações em tempo
hábil para planejamento, tomada de decisão e execução de ações de saúde
relacionadas à água para consumo humano.
Baixe aqui:
Diretriz Nacional do Plano de amostragem do Vigiagua
